PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO SPONGE – Lei 12.305/2010

 

Este documento descreve os principais passos do processo de certificação realizado pela SPONGE, conforme estabelece A Política Nacional de resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).

A SPONGE está estabelecida como uma empresa brasileira desde 2014, e lidera a certificação de Ecoeficiência. Agora você pode fazer parte desta rede de Pessoas Físicas e Jurídicas certificadas no Brasil, que estão comprometidas com a sustentabilidade do planeta.

Este documento não substitui o regulamento em vigor. No entanto, é um documento contratual e informa sobre as exigências relacionadas à certificação de Ecoeficiência.

A certificação é um processo voluntário e você é o responsável pelo cumprimento das exigências de certificação para a Gestão de Resíduos e a promoção de Campanhas de Logística Reversa prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

I. DEFINIÇÕES

Os termos adotados neste documento estão definidos no Anexo I.

 

II. APLICAÇÃO LEGAL

A previsão legal para a geração de Inventários de Resíduos, visa demonstrar os resíduos produzidos pela atividade desenvolvida, assim como, as ações promovidas visando o retorno de bens e embalagens do pós-consumo, identificados na cadeia da responsabilidade compartilhada prevista na Lei 12.305/2010.

Os documentos do processo (lei, decreto e instruções normativas) estão disponíveis através do link http://www.mma.gov.br, e no website da SPONGE no link http://www.sponge.eco.br.

 

III. ACESSO À CERTIFICAÇÃO

A. Abrangência dos nossos serviços

A certificação SPONGE, é disponibilizada aos usuários da Solução Gestão de Resíduos, como uma assinatura paga. O processo consiste em auditar por amostragem as informações registradas no sistema, que permitam além de identificar o volume e o tipo de resíduo gerado,  o destino ambiental dado para os mesmos.

 

B. Restrições

A SPONGE poderá recusar uma solicitação de certificação caso existam motivos que o justifiquem tais como atividades ilegais, repetidas, não conformidades de produtos, comportamento inapropriado, pendências financeiras, dentre outras.

 

IV. O PASSO A PASSO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

A Certificação é realizada após o período de 1 (um) ano de informações coletadas de forma continuada. O resultado da avaliação dos dados registrados no sistema e a auditoria realizada, permitem que a SPONGE emita o selo de Ecoeficiência.

A certificação será sempre emitida identificando o período em que a empresa demonstrou os resultados de conformidade auditados.

As etapas do processo de certificação são as seguintes: 

A) Solicitação da Certificação

B) Monitoramento da sua Atividade

C) Avaliação e Certificação 

 

A. Sua solicitação de certificação

a) Conteúdo da sua solicitação de certificação: 

Para que você possa se habilitar ao processo de certificação é necessário:

- Cadastro no módulo Gestão de Resíduos SPONGE – Certificação, e comprovação de pagamento das mensalidades do período a ser certificado.

- Cadastro no módulo Logística Reversa SPONGE, para as atividades que necessitam comprovar o retorno através de Campanhas de bens do pós-consumo e das embalagens.

- Informações registradas diariamente (dias úteis) dos resíduos gerados e destinos dado discriminado por tipo de resíduo e quantidade (kg).

 

B. O monitoramento da sua atividade

A SPONGE manterá relatórios de acompanhamento e avaliação dos registros efetuados, possíveis de serem auditados, bem como, o acompanhamento do destino da remessa para Pontos de Coleta com licenciamento ambiental.

 

C. Avaliação para a Certificação.

A SPONGE anualmente identificará as pessoas jurídicas que estão habilitadas a Certificação de Ecoeficiência, podendo emitir certificado na forma da ISO 14.021 (autodeclaráveis), sujeitos a auditoria por parte de funcionários da SPONGE, que expedirão o documento denominado Ata de Inspeção, registrando as conformidades ou não conformidades encontradas.

Dependendo das avaliações adicionais necessárias para verificar a eliminação das não conformidades, a SPONGE poderá proceder uma nova inspeção in loco. Não havendo resposta dentro deste prazo, será emitida uma notificação com proposta de desqualificação ou retirada/suspensão da certificação.

 

D. Reclamações e Recursos

Você poderá nos enviar reclamações sobre os serviços da SPONGE, ou apresentar recursos contra uma decisão de certificação por nós emitida. Lidamos com todas as reclamações e recursos em tempo hábil e de acordo com nossos procedimentos internos.

 

E. Usos de Referências a Certificação

O mau uso do selo, marcas registradas ou referências incorretas à certificação ou à SPONGE por um cliente pode levar à aplicação de medidas tais como a redução, suspensão ou retirada da certificação.

 

F. A Certificação está Dividida por Categorias

O Selo de Ecoeficiência SPONGE contempla três categorias vinculadas a critérios a serem observados através de uma linguagem prática.

SELO BRONZE: será atribuído para as empresas e organizações que demonstrarem a correta Gestão de resíduos em seus estabelecimentos, evidenciando a periodicidade, a segregação, a quantificação, e o encaminhamento a um Ponto de Coleta ou Coleta Pública com licenças ambientais.

SELO PRATA: será atribuído para empresas e organizações que atendem os requisitos exigidos para a certificação do SELO BRONZE, e que demonstrem que 50% os seus fornecedores já possuem o SELO BRONZE.

SELO OURO: será atribuído para empresas e organizações que atendem os requisitos exigidos para a certificação do SELO PRATA, e que demonstrem que 100% os seus fornecedores já possuem o SELO BRONZE.

 

G. Quem faz o Guia SPONGE de Sustentabilidade?

As Empresas e Organizações que buscam através de ações de sustentabilidade contribuir para a qualidade de vida no planeta.

Defensores da qualidade no dia a dia, são eles que, com seu profissionalismo, sua busca pela excelência e sua determinação de proporcionar satisfação aos clientes, possibilitam a existência do Guia SPONGE e a renovação da seleção ano após ano.

 

ANEXO I

 

Gestão de Resíduos SPONGE

A Solução Gestão de Resíduos foi estruturada para que Pessoas, Empresas, Condomínios e Organizações Públicas possam conhecer os resíduos que geram por tipo, quantidade e destino ambiental dado para os mesmos, através da informação estruturada no Inventário de Resíduos, exigido pela Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Inventário de Resíduos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e entre seus conceitos e instrumentos podemos destacar:

- a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

- a logística reversa; e

- os inventários de resíduos sólidos.

 

ISO 14.021 – Selos Autodeclaráveis

Trata das autodeclarações das organizações (sem certificação de terceira parte) que podem descrever apenas um aspecto ambiental do seu produto não obrigando à realização de uma Análise do Ciclo de Vida, reduzindo assim, os custos para atender de uma forma rápida às demandas do marketing. As autodeclarações têm ganhado destaque no cenário brasileiro para embalagens em geral, consolidando-se como
a melhor interface com o consumidor, além de contribuir na educação ambiental  e nas etapas de coleta seletiva e triagem de materiais recicláveis.

Antes de elaborar uma autodeclaração ambiental, devem ser implementadas medidas de avaliação que a verifiquem por meio de resultados confiáveis e reproduzíveis. Toda autodeclaração ambiental deve ser verificável, ou seja, as informações que comprovam sua veracidade devem estar facilmente acessíveis por qualquer parte interessada.

 

Lei 12.305/2010

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.

Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

 

Logística Reversa

Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. (Lei 12.305/2010, art. 3o, inc. XII)

 

Logística Reversa SPONGE

É a solução que envolve a criação de Campanhas, que são ações estruturadas para recuperar produtos/embalagens pós-consumo, conforme prevê a lei 12.305/2010.

As campanhas são associadas à pontuação Sponge, que busca motivar os cidadãos/consumidores a participarem do processo de Logística Reversa. Todas as entregas são registradas através do sistema: inventário dos resíduos e relação por CPF/CNPJ dos participantes

 

Responsabilidade Compartilhada

Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos da Lei 12.305/2010.