CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS WEB

 

A SPONGE Intermediação de Negócios LTDA, pelo presente instrumento contratual estabelece as regras e condições para a utilização das soluções de sustentabilidade SPONGE, conforme detalhado a seguir: 

 

1. Os serviços são prestados através de cadastro com usuário e senha, específico para cada solução constante do portal www.sponge.eco.br

1.1. As soluções compreendem: Selo de Ecoeficiência, Gestão de Resíduos, Logística Reversa, Cadastro de Transporte de Resíduos e Ajuda Humanitária.

1.2.A solução de Gestão de Resíduos, possui uso gratuito para ONGs e Cooperativas de Catadores, para segmentos de pessoas físicas e jurídicas o uso possui a obrigatoriedade da escolha de uma assinatura.

1.3. A solução de Logística Reversa requer a aquisição obrigatória de PONTOS SPONGE para serem distribuídos.

1.4. As demais soluções são de uso gratuito.

2. O serviço de Gestão de Resíduos não gratuita, começa a ser prestada após o cadastro ser realizado e o comprovante de pagamento da modalidade de serviço contratado (mensal, semestral ou anual), ser compensado e registrado no sistema financeiro da SPONGE.

2.1. O serviço de Gestão de Resíduos compreende:

a) Cadastro da entrada de resíduos produzidos ou recebidos pela pessoa física ou jurídica, contendo por tipo de resíduo, a unidade de medida e a quantidade por Kg registrada.

b) Cadastro da saída de resíduos produzidos ou recebidos pela pessoa física ou jurídica, contendo por tipo de resíduo a unidade de medida, e a quantidade por Kg registrada, o valor recebido quando for o caso, o CNPJ e o nome da empresa para onde foi dado o encaminhamento do(s) resíduo(s).

c) Inventário periódico disponível em sistema, que permite identificar o volume de resíduos próprio ou de terceiros produzidos em sua unidade denominada Ponto de Coleta, em como, o destino dado para os mesmos, vinculados a valores quando for o caso e CNPJ da empresa que realizou o recolhimento do mesmo.

d) O usuário em seu ambiente de acesso restrito é o único responsável pela informação gerada e divulgada.

e) No caso de ser identificado que as informações geradas no Web Site sejam falsas, a SPONGE poderá de forma unilateral suspender a prestação de serviço.

3. O serviço de Gestão da Logística Reversa começa a ser prestada após o cadastro ser realizado e o comprovante de pagamento dos PONTOS SPONGE adquiridos para a estruturação de campanhas, ser compensado e registrado no sistema financeiro da SPONGE.

3.1. O serviço de Gestão de Logística Reversa compreende:

a) O cadastro da “Campanha de um produto de pós-consumo ou embalagem” que se pretende recuperar. É possível realizar simultaneamente mais do que uma Campanha, na medida em que cada Campanha só pode contemplar um produto a ser recuperado.

b) A indicação de Pontos SPONGE que se pretende atribuir para cada produto recuperado.

c) A indicação de um ou vários Pontos de Coleta para onde deverão ser entregues o produto da Campanha, com cadastro válido no Sistema SPONGE, na medida em que serão também remunerados com PONTOS SPONGE, a cada produto entregue, e serão responsáveis por dar o destino dos produtos recolhidos no sistema para um CPF ou CNPJ válido e ambientalmente adequado.

d)  A aquisição de 1 (um) PONTO SPONGE custa R$ 0,10 (dez centavos). Este ponto vinculado a uma CAMPANHA, remunera  o PONTO DE COLETA que vai receber o produto da CAMPANHA,  o usuário cidadão CPF ou CNPJ, que realiza a entrega do produto vinculado a CAMPANHA, no PONTO DE COLETA indicado pela CAMPANHA.

e) Relatórios gerenciais por campanha realizada, sendo possível identificar PONTOS SPONGE livres para novas campanhas, origem das coletas realizadas, coletas programadas para cada ponto de coleta.

f) O CIDADÃO ou CNPJ poderá ter seu produto, embalagem ou resíduo recusado no PONTO DE COLETA, sempre que não atender a especificação detalhada na CAMPANHA.

g)  O cadastro de produto vinculado a uma CAMPANHA que possuam imagens ou palavras ofensivas, serão removidos pela Administração do PORTAL SPONGE.

4.  O PONTO DE COLETA usuário das soluções de sustentabilidade Gestão de Resíduos e Logística Reversa é responsável pela veracidade de todas as informações cadastradas no Portal SPONGE, podendo responder civil e criminalmente por qualquer ação contrária a legislação vigente, no caso de produzir informações inverídicas ou dar recebimento de material diverso ao estabelecido em CAMPANHA.

5. O prazo estipulado para a realização dos trabalhos relacionados neste contrato é limitado. Para a Gestão de Resíduos é o prazo do serviço contratado, e no caso de Logística Reversa é até que a Campanha seja finalizada, ou seja, todos os produtos entregues no Ponto de Coleta, ou finalizada pelo incentivador da Campanha.

6. O website estará on-line 24 (vinte e quatro) horas, na internet.

7. O cadastro gratuito para transportadores de resíduos visa criar uma Lista de prestadores de serviços para condomínios e empresas, que precisam realizar a movimentação de seus resíduos, sendo de cunho meramente informativo, e as relações estabelecidas não são da responsabilidade da SPONGE.

8. A solução de Ajuda Humanitária de uso gratuito, visa estabelecer vínculos permanentes e de transparência entre a Comunidade SPONGE que realiza doações de Ajuda Humanitária, com que recebe estes produtos, além de criar uma rede informal de cooperação por produto, que pode ser estruturada através de Campanhas específicas, e pedidos on-line de ajuda.

9. Todas as informações produzidas no Sistema SPONGE, podem ser utilizadas para fins estatísticos, com vistas a promover ações da Comunidade de Sustentabilidade em Rede SPONGE,

10. Fazer parte deste movimento regenerativo de sustentabilidade SPONGE, permite ao usuário a transformação da figura do poluidor pagador, para o protetor recebedor, inclusive com possibilidade de certificação de ECOEFICIÊNCIA, após a rastreabilidade dos resíduos gerados, e a certificação de entrega em Pontos de Coleta ambientalmente corretos, com dados continuados superior a um ano de registro. Por estar adquirindo uma prestação de serviço vinculado a uma nova experiência de cooperação para a melhoria da qualidade de vida, a transparência plena será assegurada, visando inclusive a divulgação por tipo de resíduos gerados, identificar e ranquear os melhores protetores do meio ambiente, por município, estado e país.

11. Ao realizar o cadastro válido, o usuário assume o compromisso de demonstrar a seus clientes, através da adesão na Comunidade SPONGE, que possui uma Gestão Responsável e comprometida com o meio-ambiente.

12. O CIDADÃO participante da CAMPANHA declara que é o(a) legítimo(a) proprietário(a) do(s) equipamento(s) entregues por espontânea vontade e de forma gratuita, autoriza seu descarte e destruição para reciclagem/manufatura reversa nos termos da legislação vigente.

 

Florianópolis, 02 de agosto de 2014.

 

A DIRETORIA

 

SPONGE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA