O fortalecimento da organização produtiva dos catadores em cooperativas e associações com base nos princípios da autogestão, da economia solidária e do acesso a oportunidades de trabalho decente representa um passo fundamental para ampliar o leque de atuação desta categoria profissional na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O processo de registro da cooperativa não é rápido, mas é fundamental para a formalização e valorização da categoria. Conforme orientação do Ipesa (Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais), após a construção do Estatuto Social, ainda nas atividades de formação, deve ser marcada uma data para a realização da assembleia de constituição da cooperativa e a eleição dos integrantes da diretoria. A assembleia deve ser registrada em ata, assinada por todos os cooperados.

170201 Publicação

Com a posse da ata de fundação, do estatuto e da documentação de todos os cooperados, a Cooperativa deverá ser registrada nos seguintes órgãos:
• Junta Comercial do estado onde foi constituída. A partir da aprovação do estatuto e da ata nesse órgão, é emitido um protocolo com o qual as demais documentações poderão ser conseguidas;
• Ministério da Fazenda/Receita Federal, para a obtenção do CNPJ;
• Corpo de Bombeiros, para obtenção do laudo de exigências da localidade em que vai se estabelecer (nos estados onde tal exigência existir);
• Secretaria do Estado da Fazenda, para aquisição ou dispensa de registro estadual;
Instituto Nacional do Seguro Social, para inscrição no INSS;
• Prefeitura Municipal, para inscrição municipal e concessão de alvará́ de licença de funcionamento;
• Organização das Cooperativas do Estado (OCE), a fim de atender ao disposto no Art. 107 da Lei n. 5.764/71, integrando-se ao Cooperativismo Estadual e Nacional;
• Órgão federal, estadual ou municipal, conforme o caso, para a dispensa de licença ambiental (para as cooperativas de catadores de separação de materiais recicláveis não há necessidade
de licenciamento, mas é preciso a certificação de dispensa);
• Fora os órgãos acima, é importante a aquisição e autenticação dos livros da cooperativa, quais sejam: de matrícula, de atas das assembleias gerais, de atas dos órgãos de administração, de atas do Conselho Fiscal, fiscais e contábeis; além disso, é necessário seguir os procedimentos da localidade para a emissão de notas fiscais.
Quer aprender mais? Você pode acessar o material do Ipesa na íntegra pelo link abaixo.
Se você conhece alguma cooperativa de catadores, oriente-a para que se cadastre na Sponge. Assim criaremos uma rede de sustentabilidade que promoverá ainda mais o trabalho desses Agentes Ambientais que são fundamentais para o processo de gestão de resíduos dos Munícipios.

 

Fonte: Do lixo à Cidadania: Guia para a formação de cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis.