2017 está começando e também o início do mandato de muitos novos Prefeitos. A Sponge entende que a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos não depende somente do Poder Público, mas sim do envolvimento de todas as partes geradoras de resíduos. O texto abaixo é parte da publicação do Ipesa (Instituto de Projetos e Pesquisas Socioambientais), e aborda aspectos bastante interessantes para o cumprimento da Lei 12.305/2010 e o envolvimento de Cooperativas de Catadores:
O Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, obrigatório a todos os municípios a partir de agosto de 2012, é o documento que descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, contemplando os aspectos de geração, segregação, acondicionamento, coleta (convencional ou seletiva), armazenamento, transporte, tratamento, disposição final e proteção à saúde pública.

 

170111 Publicação

 

Das responsabilidades das prefeituras mais diretamente relacionadas aos catadores, constam a elaboração de um plano de gerenciamento integrado de resíduos sólidos com a inclusão de catadores; a redução de resíduos por meio de programas de pré-seleção, reciclagem e reutilização; e o reconhecimento, a capacitação e o apoio às organizações de catadores de materiais recicláveis.
A atuação dos catadores junto ao poder público no que toca a esses três itens dá-se pelos seguintes motivos: primeiro, porque o plano de gerenciamento deve apresentar uma frente de coleta seletiva na qual os catadores são os principais agentes; segundo, porque a diminuição da disposição de resíduos por meio do estabelecimento de pré-seleção pode ser entendida como segregação, triagem, acondicionamento e posterior venda do que é reciclável, atividades que competem aos catadores; e, por fim, o reconhecimento e a valorização dos catadores de materiais recicláveis e sua inclusão social só́ podem ser conseguidos com a participação ativa da categoria.
Cabe assinalar que em publicação do Cempre (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), a importância dos catadores de recicláveis fica mais perceptível por diminuírem as despesas da prefeitura com o recolhimento do lixo e a quantidade que chega aos aterros ou lixões.
Quer aprender mais? Você pode acessar o material do Ipesa na íntegra pelo link abaixo.
Se você conhece alguma cooperativa de catadores, oriente-a para que se cadastre na Sponge. Assim criaremos uma rede de sustentabilidade que promoverá ainda mais o trabalho desses Agentes Ambientais que são fundamentais para o processo de gestão de resíduos dos Munícipios.

Fonte: Do lixo à Cidadania: Guia para a formação de cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis.